Resumo Completo de Direito Tributário para Concursos

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Resumo Completo de Direito Tributário para Concursos. Aborda todo o conteúdo programático dos principais concursos, de forma resumida e otimizada, facilitando a memorização do conteúdo.

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Resumo Completo de Direito Tributário para Concursos. Aborda todo o conteúdo programático dos principais concursos, de forma resumida e otimizada, facilitando a memorização do conteúdo. 110 páginas.

Conteúdo:

1.       Definição de Tributo e Os tributos em Espécie

2.       Limitações Constitucionais ao poder de tributar

3.       Competência Tributária

4.       Os Impostos previstos na CF

5.       Repartição Constitucional da Receita Tributária

6.       Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração

7.       Obrigação Tributária

8.       Responsabilidade Tributária

9.       Credito Tributário e Lançamento

10.   Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário

11.   Extinção do Crédito Tributário

12.   Exclusão do Crédito Tributário

13.   Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

14.   Administração Tributária

15.   Simples Nacional – LC 123/06

16.   Sigilo Fiscal – LC 105/01

17.   Súmulas STF e STJ – Por Assunto

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